Entenda como funciona a receita médica digital na telemedicina
Uma das medidas emergenciais para evitar a contaminação da população brasileira acelerou a digitalização do atendimento médico no Brasil. Em março, uma portaria do Ministério da Saúde regulamentou temporariamente algumas práticas de telemedicina e teleconsulta. Entre as mudanças, a liberação provisória permitiu a emissão de receitas médicas, atestados e prontuários digitais.
Resumidamente, a telemedicina é a prática da medicina realizada a distância com auxílio de tecnologia. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina é responsável pela regulamentação desde 2002, por meio da Resolução nº 1.643/2002. Além disso, o Código de Ética Médica já permitia prescrição de tratamento ou outros procedimentos não presenciais em caso de urgência e emergência.
Agora, com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de evitar que as pessoas se deslocassem até os hospitais para realizar consultas, foi decretada a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020. Essa normativa estabelece o atendimento por telefone e videochamada,além das receitas e atestados digitais. A partir da portaria, a telemedicina pode ser praticada no Brasil nas redes pública e privada em caráter emergencial e provisório.
Segurança e prevenção
Dentro da telemedicina, os médicos podem emitir documentos assinados digitalmente. Porém, vale destacar que estes documentos não são versões escaneadas em documento de papel. Para serem válidos, eles precisam ser assinados com um certificado digital nos padrões da ICP-Brasil, que contêm mecanismos de segurança que impedem falsificações. Esta é uma das principais vantagens desta tecnologia, pois é protegida por criptografia, impedindo que uma receita médica seja utilizada indevidamente ou copiada.
Para retirar um certificado digital, o profissional de saúde pode escolher uma entre 17 autoridades certificadoras (AC) que são credenciadas junto à ICP-Brasil. Alguns exemplos de AC são o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Caixa Econômica Federal ou Receita Federal. Cada autoridade tem condições de pagamento diferenciadas e a confirmação da identidade do médico pode ser feita por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento.
Praticidade e armazenamento
A praticidade é outro importante benefício do uso de documentos eletrônicos. A receita médica digital pode ser enviada por e-mail, SMS ou Whatsapp, por exemplo, sem que seja necessário que o paciente retire um original em papel. Para checar a validade da assinatura digital, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desenvolveu um sistema que pode ser acessado em um site desenvolvido para isso.
O certificado digital é uma tecnologia versátil que pode ser usada para diferentes fins, além das receitas digitais. Ela garante validade jurídica a prontuários eletrônicos, contratos com fornecedores e até mesmo em documentos trocados com o governo. É uma forma de reduzir tempo de espera por assinaturas, além de evitar a burocracia. Ele funciona como uma espécie de CPF ou CNPJ, por isso, é bastante versátil e aceito por órgãos como a Receita Federal, por exemplo. Documentos digitais também são mais fáceis de guardar de uma forma segura, acessível apenas a pessoal autorizado. Eles podem ser armazenados em nuvem, portanto, pode ser acessados em diferentes dispositivos.
